Risco de perder de vez a CNH
O art. 263 do CTB trata da cassação. Não é o mesmo que suspensão. A defesa precisa tratar a cassação pelo que ela é, com os autos do processo certo.
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6Cidades da Alta Paulista
Situação
Cassação é a penalidade mais grave do CTB
Quem chega aqui não está discutindo pontos. Está discutindo perder a habilitação de vez e o impacto no trabalho.
Impacto direto no trabalho
Motorista profissional, concursado, autônomo. Sem carteira, o ofício para. A primeira conversa é para ver se ainda há prazo de defesa ou se a discussão já é judicial.
O prazo da defesa não espera
Processo administrativo de cassação tem instauração, defesa e recurso. Perder a janela estreita o que ainda cabe. Mande a notificação no WhatsApp no dia em que ela chegar.
Como funciona
Como se discute a cassação
Quatro passos a partir do documento que você recebeu.
Identificar a fase
Instauração, defesa, recurso ou penalidade já aplicada mudam a peça. Você manda o PDF. Eu digo em que ponto o processo está.
Separar cassação de suspensão
Muita notificação mistura linguagem. Cassação e suspensão têm ritos e consequências diferentes. A peça precisa falar da penalidade certa.
Via administrativa no DETRAN-SP
Defesa e recurso no processo de cassação, no prazo. Acompanho o protocolo pelo WhatsApp, presencial em Pompéia ou online.
Via judicial
Quando a via administrativa fechou ou o vício pede o juiz, a discussão segue na Justiça. Sem promessa de reaver a carteira.
O escritório
Cassação com quem já viu o processo de perto
Dr. Paulo Pereira Rodrigues, OAB/SP 113.997. Trânsito na Alta Paulista desde 1990.
A cassação é a âncora de entrada deste escritório porque a intenção de quem busca é alta e o prazo aperta. Sede em Pompéia, atendimento em Marília e online para todo o Brasil. Sem superlativo e sem garantia de desfecho.
Escritório na Rua Constantino Marcolino de Souza, 637, Pompéia/SP, CEP 17580-049. Quem está em Marília e na Alta Paulista vem ao endereço ou resolve online. Atendimento online para todo o Brasil.
Onde atender
Pompéia no mapa, Marília no atendimento
Escritório na Rua Constantino Marcolino de Souza, 637, Pompéia/SP, CEP 17580-049. Quem está em Marília e na Alta Paulista vem ao endereço ou resolve online. Atendimento online para todo o Brasil.
Perguntas
Perguntas sobre este atendimento
A cassação é a penalidade mais grave do CTB (art. 263): a habilitação cai e, depois do cumprimento do prazo, é preciso recomeçar o processo de habilitação. Ainda no curso do processo administrativo ou na Justiça, dá para apresentar defesa. Não é o mesmo que suspensão.
Depois do cumprimento do prazo da cassação, o CTB trata da reabilitação e de novo processo de habilitação. Os requisitos são os da lei e do DETRAN-SP no momento do pedido. Eu olho a sua notificação antes de falar em prazo concreto.
Sim, na via administrativa (defesa e recurso) e, quando couber, na Justiça. Discutir não é o mesmo que anular. Cada caso depende dos autos, do prazo e do vício apontado.
Suspensão tira o direito de dirigir por um prazo e a carteira volta depois. Cassação extingue a habilitação. Depois do prazo, o caminho é novo processo de habilitação. Misturar as duas na peça é erro de defesa.
Só a notificação e o prontuário dizem o que está valendo naquele momento. Não oriento a dirigir no escuro. Na primeira conversa eu leio o documento.
Há cargos cuja função exige dirigir. Cassação nesse perfil não é só penalidade de trânsito: pode alcançar o ofício. Cada situação é lida com a notificação e com o que o cargo exige.
Sim. Petição e documentos digitais cobrem a maior parte. Presencial em Pompéia. Online para todo o Brasil, com volume maior em São Paulo.
Outras atuações
Outras defesas de trânsito
Suspensão, indicação de real condutor e a área completa de trânsito.
Trânsito 
Direito de Trânsito
Defesa de CNH, multa e Lei Seca, presencial em Pompéia e online para todo o Brasil.
Saiba mais CNH 
CNH suspensa
Defesa da habilitação suspensa por pontos ou por recusa ao bafômetro.
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Real condutor
Quando a infração foi de terceiro e os pontos caíram na sua CNH.
Saiba mais